Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos

As concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigadas a oferecer, ao consumidor e às micro e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.

Fim da taxa de inscrição do Exame é 'ficção', diz OAB

Ordem afirma que extinção da prova interessa a 'donos de faculdade de baixa qualidade'

Votação do Orçamento Impositivo depende de aprovação de relatórios

Segundo a ministra Ideli Salvatti, relatórios setoriais devem ser votados até amanhã para que haja consenso ainda este ano sobre a PEC

Novo Código Penal endurece pena para homícidio

Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples